PORTARIA Nº 0828, de 17 de outubro de 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202300010039498; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, e ainda, os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico, por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 2 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o servidor VALTER ANDRADE SILVA, inscrito no CPF nº XXX.424.401-XX, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico de Saúde do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde – SES, lotado atualmente na 5ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Rio Verde.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0828-23 – Dispensa do ponto 2023 – Valter Andrade Silva

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO