PORTARIA Nº 0804, de 02 de outubro de 2023

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202300016029611; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, e ainda, os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 28 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o servidor GILDO CALDEIRA COSTA, inscrito no CPF nº XXX.893.741-XX, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor A7, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração, lotado na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0804-23 – Dispensa do ponto 2023 – GILDO CALDEIRA COSTA

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO