PORTARIA Nº 0774, de 18 de setembro de 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0715, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.109, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202316448030264; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0715/2023/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 1º de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, o servidor THIAGO PIRES FERNANDES, inscrito no CPF nº XXX.384.191-XX, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal, do quadro de pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, ora lotado na Gerência de Operações de Inteligência de Administração Penitenciária da Superintendência de Inteligência Integrada desta Pasta.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0774-23 – Dispensa do ponto 2023 – THIAGO PIRES FERNANDES

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO