PORTARIA Nº 746, de 30 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta nos Processos SEI nº 202400016022057e nº 202400016019304, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 1º de agosto de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, o Agente de Polícia da 1ª Classe PAULO CÉSAR DE ARÁUJO MACHADO, inscrito no CPF nº ***.859.888-**, do Quadro de Pessoal da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, ora à disposição desta Secretaria, por efeito da Portaria nº 251, de 27 de março de 2024 (SEI nº 58369316), atualmente lotado na 10ª Coordenação Regional da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Delegacia-Geral da Polícia Civil e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0746-24 – Encerramento de disposição PC à SSP – Paulo César de Araújo Machado

RENATO BRUM DOS SANTOS