PORTARIA Nº 0739-23 – Retifica portaria n. 0417-2011 – Altera data do período aquisitivo para Licença-Prêmio
PORTARIA Nº 0739, de 04 de setembro de 2023
Retifica a Portaria nº 0417/2011/SSPJ, de 29 de junho de 2011, que concedeu licença-prêmio a servidor da SPTC.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202300016025870, resolve:
Art. 1º Retificar, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0417/2011/SSPJ, de 29 de junho de 2011 (SEI nº 50824330 – pág. 6), que concedeu licença-prêmio ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Médico Legista da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, apenas quanto à data de implementação do seu 1º (primeiro) período aquisitivo:
I – Onde se lê:
“… licença-prêmio de 03 (três) meses, relativa ao seu 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, completado em 09 de agosto de 2001, a ser usufruída a partir de 17 de dezembro de 2011.”
II – Leia-se:
“… licença-prêmio de 03 (três) meses, relativa ao seu 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, completado em 07 de fevereiro de 2005, a ser usufruída a partir de 17 de dezembro de 2011.”
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta portaria à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
