PORTARIA Nº 0731-23 – Disposição de Servidor PM à SSP – 3º Sargento QPPM PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS ROCHA
PORTARIA Nº 0731, de 31 de agosto de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300002106834, resolve:
Art. 1º Colocar o militar 3º SARGENTO QPPM 32517 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS ROCHA, inscrito no CPF nº XXX.855.511-XX, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na Procuradoria Setorial da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
RENATO BRUM DOS SANTOS
