PORTARIA Nº 0729-22 – Disposição de Servidor DGAP à SPTC – Edilson Magalhaes da Cunha Oliveira. Revoga Port. 0711-22
PORTARIA Nº 0729, de 17 de agosto de 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202200016021301; e
Considerando a solicitação contida no Ofício nº 57870/2022/DGAP (000032728130), da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, resolve:
Art. 1º Colocar o servidor EDILSON MAGALHAES DA CUNHA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 726.***.***-87, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à DISPOSIÇÃO da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Secretaria, no período compreendido entre 19 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação no Posto de Atendimento da Polícia Técnico-Científica de Águas Lindas.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 711, de 10 de agosto de 2022 (000032616602).
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e demais providências.
RENATO BRUM DOS SANTOS
