PORTARIA Nº 0709-22 – Dispensa do ponto 2022 – Silvan Pires de Freitas

PORTARIA Nº 709, de 10 de agosto de 2022

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0322, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.779, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202200003007459; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0322/2022/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 13 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o servidor SILVAN PIRES DE FREITAS, inscrito no CPF nº 000.***.***-09, ocupante do cargo  efetivo de Auxiliar de Autópsia da 3ª Classe, atualmente lotado na 14ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Luziânia/PAPTC de Águas Lindas.

Art. 2°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0709-22 – Dispensa do ponto 2022 – Silvan Pires de Freitas

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Superintendente de Gestão Integrada em substituição

Portaria 0718/2022 (000032661008

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