PORTARIA Nº 0708-21 – Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP – Sgt Antonio Ferreira Miranda Neto
PORTARIA Nº 0708, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202100016027199, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 24 de setembro de 2021, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 3º Sargento PM 33.718 ANTÔNIO FERREIRA MIRANDA NETO, inscrito no CPF nº 004.246.241-09, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, ora lotado na Assistência Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RODNEY ROCHA MIRANDA
