PORTARIA Nº 0684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeada pelo Decreto de 25 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial n. 23.080, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0454, de 6 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.110, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100005020381; e

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 6 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor JOÃO GABRIEL MENDES CHAVES, inscrito no CPF nº 004.681.351-97, ocupante do cargo em comissão de Assessor A9, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração/SEAD, lotado na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica de Jataí.

Art. 2°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0684 – 21 Dispensa do ponto 2021 Joao Gabriel Mendes Chaves

ANDRESA TOKUMI FRANCO YAMAMOTO