PORTARIA N° 0596 2017 SSP Processo N° 201600016004036 #

Portaria nº 0596/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201600016004036, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 0216/2017-GGP/SSP, com fulcro no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor FREDDY HENRIQUE ROCA ABRÃO, CPF 009.232.261-17, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL de 01 (um) mês relativa ao 1º (primeiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/07/2017 a 31/07/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 02 dias do mês de junho de 2017.

  RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária