PORTARIA Nº 0532-23 – Encerramento de disposição PM à SSP – 1º Tenente PM ALBERTO SIQUEIRA DA IGREJA FILHO
PORTARIA Nº 0532, de 26 de junho de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300002066917, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 1º de julho de 2023, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 1º Tenente PM 38672 ALBERTO SIQUEIRA DA IGREJA FILHO, inscrito no CPF nº XXX.684.461-XX, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0046, de 19 de janeiro de 2023 (000037142017), lotado na Gerência de Convênios da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
