PORTARIA Nº 0511-24 – Encerramento de disposição PC à SSP – Agente de Polícia Silvio Pereira Pitangui
PORTARIA Nº 0511, de 15 de maio de 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016014793, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 16 de maio de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, o Agente de Polícia Civil SILVIO PEREIRA PITANGUI, inscrito no CPF nº ***.909.511-**, do Quadro de Pessoal da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, ora à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1.000, de 14 de dezembro de 2023 (SEI nº 54825290), atualmente lotado na Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – SCCCO/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio http://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Delegacia-Geral da Polícia Civil, à Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
