PORTARIA Nº 0473-22 – Encerramento de disposição de Servidor BM à DGAP – 2º Ten QOC Daniel Henrique Castro Alves
PORTARIA Nº 0473, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202200011015386, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 11 de maio de 2022, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o 2º Tenente QOC 03.857 DANIEL HENRIQUE CASTRO ALVES, inscrito no CPF nº 014.605.801-17, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, lotado na Gerência de Engenharia/DGAP, por efeito da Portaria nº 0035, de 12 de Janeiro de 2022 (000026634497).
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
