PORTARIA Nº 0449-23 – Encerramento de disposição PM à SSP – Soldado PM Glauco Batista Ferreira Santos
PORTARIA Nº 0449, de 23 de maio de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300002062307, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 25 de maio de 2023, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o Soldado QPPM 38627 GLAUCO BATISTA FERREIRA SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.628.031-XX, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0059, de 21 de janeiro de 2021 (000026880024), lotado na Gerência do Observatório de Segurança Pública/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
