Portaria 0418/2019 – SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016008621.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor CARLOS UMBERTO INÁCIO NOVAIS, inscrito no CPF n. 212.402.646-15, ocupante do cargo efetivo de Médico Legista, pertencente ao quadro de pessoal desta Pasta, em exercício no 7ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica de Uruaçu, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL, relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo, a ser usufruída nos períodos compreendidos entre 01/10/2019 a 01/11/2019 e 01/03/2020 a 01/05/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de julho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO