Portaria nº 0416/2019/SSP

O Secretário de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, e considerando o disposto no inciso VI do art. 1º da Lei Estadual nº 20.491 de 25 de junho de 2019, em conformidade com o Anexo VI da referida Lei, bem como, o disposto no Anexo I do Decreto Estadual nº 9.462, de 11 de julho de 2019, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016013626.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Comissionada de Assessoramento Contábil, Símbolo FCAC-2, Art. 59, VII, “a” e “b” da Lei Estadual n. 20.491/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.043/2017, ao 3° SARGENTO BM 2874 WAGNER DIVINO DE FREITAS SILVA FILHO, CPF n. 004.333.111-42, Contador sob Registro Geral 018271/O, como Auxiliar Contábil desta Pasta, a partir de 1° de julho de 2019.

Art. 2° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2019 e revogando-se os efeitos da Portaria n. 0834/2018 – SSP.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia, aos 22 dias do mês de julho de 2019.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário