PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE – Geral SSP (SSP)
PORTARIA Nº 0406, de 02 de maio de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, e tendo em vista o Processo SEI nº 202300016008870, resolve:
Art. 1º Alterar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE dos servidores nos símbolos e lotação abaixo relacionados:
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO |
|||||
COORDENADORIA DE ENSINO |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
WENDER LEMES DE MELO |
XXX.312.501-XX |
Segundo Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 0799/2019 – SSP |
FCPE-7 |
FCPE-16 |
COMUNICAÇÃO SETORIAL |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
THIAGO SIQUEIRA DIAS |
XXX.111.051-XX |
Cabo – Lei 15.668 |
Portaria 629/2022 – SSP |
FCPE-14 |
– |
JERONIMO CARLOS VENANCIO FILHO |
XXX.112.521-XX |
Analista de Comunicação – PCR – 17.094 |
Portaria 523/2022 – SSP |
FCPE-14 |
– |
GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
CAMILA BERNARDES ALVARENGA |
XXX.385.801-XX |
Escrivão de Polícia – 16.901 |
Portaria 1107/2022 – SSP |
FCPE-9 |
FCPE-11 |
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA |
XXX.390.601-XX |
Terceiro Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 0799/2019 – SSP |
FCPE-11 |
FCPE-13 |
JEAN PAULO FONSECA CARRIJO |
XXX.519.031-XX |
Terceiro Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 435/2022 – SSP |
FCPE-11 |
FCPE-13 |
MAKLEY OLIVEIRA SOARES |
XXX.086.361-XX |
Terceiro Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 0799/2019 – SSP |
FCPE-11 |
FCPE-13 |
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA |
|||||
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
DIEGO SILVA RIBEIRO |
XXX.950.751-XX |
Segundo Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 288/2023 – SSP |
FCPE-18 |
FCPE-17 |
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
DIOGO VINICIUS DE OLIVEIRA |
XXX.114.601-XX |
Agente de Polícia – 16.901 |
Portaria 381/2021 – SSP |
FCPE-12 |
FCPE-9 |
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
WANER LOPES BORGES |
XXX.023.611-XX |
Terceiro Sargento – Lei 15.668 |
Portaria 915/2022 – SSP |
FCPE-17 |
FCPE-18 |
GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
MARIA LUCIA SATURNINO DOS SANTOS |
XXX.350.931-XX |
Auxiliar Industrial – IQUEGO – 220 H |
Portaria 337/2023 – SSP |
FCPE-10 |
– |
GERÊNCIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
VALDISON ALVES BARBOSA |
XXX.402.601-XX |
Assistente de Gestão Administrativa – PCR – 17.098 |
Portaria 288/2023 – SSP |
FCPE-9 |
FCPE-16
|
SUPERINTENDÊNCIA INTEGRADA DE TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA |
|||||
GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES |
|||||
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO |
XXX.571.321-XX |
Técnico em Gestão Pública |
Portaria 531/2022 – SSP |
FCPE-16 |
– |
NOME |
CPF |
CARGO |
PORTARIA ANTERIOR |
DE |
PARA |
FABIO HIROSHI YAMAMOTO |
XXX.742.249-XX |
Técnico em Gestão Pública |
Portaria 531/2022 – SSP |
FCPE-13 |
FCPE-8
|
Art. 2º Designar a Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE aos servidores nos símbolos e unidades abaixo relacionados:
NOME |
CPF |
CARGO |
UNIDADE |
ANDERSON FONSECA CESAR |
XXX.316.741-XX |
Segundo Sargento – Lei 15.668 |
GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
ATRIBUIÇÕES |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
Coordenação de desenvolvimento de painéis de BI e elaboração de mapas georreferenciados. |
Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.
|
Baixa |
FCPE-13 |
NOME |
CPF |
CARGO |
UNIDADE |
JANAINA DO COUTO MASCARENHAS |
XXX.245.471-XX |
Escrivão de Polícia – 16.901 |
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO |
ATRIBUIÇÕES |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
1. Assessorar na execução dos cursos oferecidos pela COE-SSP e outras atividades internas, além de gerir os servidores que atuarem como docentes, incluindo os que exercerem atividades esporádicas na COE-SSP, e, ainda, elaborar, em conjunto com as Coordenações de Ensino Presencial e Pesquisa e de Ensino a Distância e Extensão, o cronograma de cursos da COE-SSP, mantendo em arquivo os planos de ensino, os planos de aula e os materiais desenvolvidos no âmbito da instituição; 2. Elaborar, em conjunto com a Coordenação de Ensino à Distância e Extensão, o cronograma de atividades de extensão, e coordenar a seleção periódica de instrutores e fornecer cursos de formação pedagógica; 3. Manter banco de dados dos discentes, docentes e cursos realizados, emitindo certificados e declarações no prazo de até 30 (trinta) dias, desde que dos últimos 05 (cinco) anos, quando solicitados, e fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas pedagógicas da COE-SSP; 4. Compor o Conselho Pedagógico. |
Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.
|
Muito Baixa |
FCPE-18 |
NOME |
CPF |
CARGO |
UNIDADE |
LUCAS QUEIROZ MONTEIRO |
XXX.200.301-XX |
Cabo – Lei 15.668 |
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO |
ATRIBUIÇÕES |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
1. Planejar, coordenar e controlar os cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), e apresentar a estrutura dos cursos à distância, contendo ementa, e os projetos desenvolvidos para apreciação do Conselho Pedagógico; 2. Selecionar e formar os instrutores para os cursos que coordenar, e promover a divulgação de artigos, recomendações e instruções técnicas de interesse da segurança pública; 3. Catalogar e zelar pela memória histórica do ensino na instituição, e buscar parcerias com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento da capacitação e aperfeiçoamento na instituição, prospectando recursos para o fomento das atividades desenvolvidas, a serem efetivadas pela SSP-GO; 4. Manter cadastro atualizado dos servidores, de suas formações e cursos desenvolvidos, bem como fomentar atividades de extensão, que envolva a comunidade goiana com os temas da segurança pública; 5. Analisar, em primeira instância, os recursos de faltas e avaliações apresentados pelos discentes sob a sua coordenação; e 6. Compor o Conselho Pedagógico. |
Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.
|
Muito Baixa |
FCPE-18 |
NOME |
CPF |
CARGO |
UNIDADE |
RAFAEL BARREIRA ALVES |
XXX.060.281-XX |
Policial Penal – PCR – 18.300 |
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO |
ATRIBUIÇÕES |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
1. Planejar, coordenar e controlar os cursos de formação integrada de servidores e das as atividades em nível de Pós-Graduação, lato senso ou stricto senso; 2. Selecionar e formar os instrutores para os cursos que coordenar e buscar parcerias com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa na instituição, prospectando recursos para o fomento das atividades desenvolvidas, a serem efetivadas pela SSP-GO; 3. Apresentar as ementas das disciplinas e os projetos desenvolvidos para apreciação do Conselho Pedagógico, além de realizar seminários, palestras, congressos e congêneres, relacionados à atividade da Segurança Pública; 4. Emitir parecer, até que seja criado Comitê de Ética em Pesquisa de Segurança Pública, sobre a pertinência científica e viabilidade técnica da realização de pesquisas no âmbito da SSP-GO; 5. Organizar e coordenar material ou revista de divulgação de pesquisa científica no âmbito da Segurança Pública; além de estabelecer grupos de estudos e de pesquisa voltados ao desenvolvimento técnico e científico da atividade de segurança pública; 6. Manter cadastro atualizado das pesquisas realizadas e de seus resultados, divulgando e reconhecendo os trabalhos e os pesquisadores envolvidos; bem como, analisar, em primeira instância, os recursos de faltas e avaliações apresentados pelos discentes sob a sua coordenação; 7. Compor o Conselho Pedagógico. |
Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.
|
Muito Baixa |
FCPE-18 |
NOME |
CPF |
CARGO |
UNIDADE |
RAPHAELLA CRISTINA FRANÇA PATRICIO |
XXX.816.781-XX |
Soldado – Lei 15.668 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
ATRIBUIÇÕES |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
COMPLEXIDADE |
SÍMBOLO |
Assessoramento ao Gabinete do Secretário. |
Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.
|
Alta |
FCPE-7 |
Art. 3º Notificar aos servidores que, conforme preconizado no Art. 27 do Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021:
I – será considerado para o acerto de décimo terceiro salário e das férias apenas o período de exercício do encargo;
II – nos casos de dispensa de função comissionada, o servidor efetivo fará jus à indenização das férias não gozadas ou proporcionais e do seu consequente adicional no mês do evento;
III – dispensada a função comissionada após o recebimento das férias, cujo período aquisitivo não tenha sido adquirido, deverá devolver o valor correspondente, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês não trabalhado; e
IV – nos casos de dispensa de função comissionada, o servidor efetivo fará jus ao décimo terceiro salário na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, com a quitação dele na folha de pagamento do mês de dezembro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Secretário/SSP, ao Gabinete do Subsecretário/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para conhecimento e demais providências.
PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE – Geral SSP (SSP)
RENATO BRUM DOS SANTOS