PORTARIA Nº 0398, DE 7 DE JULHO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, com fulcro no art. 163 da Lei estadual n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo SEI nº 202100016017705, resolve:

Art. 1º  Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 03 (três) anos, a ser usufruída a contar de 1º de agosto de 2021, ao servidor GUSTAVO VIEIRA MAGALHAES, inscrito no CPF sob o nº 005.354.251-71, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal, do quadro de pessoal desta Secretaria, atualmente em exercício na Gerência de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Pasta.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC para conhecimento e demais providências que julgar de acerto.

PORTARIA Nº 0398-21 – Licença Para Tratar de Interesses Particulares – SPTC

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ