Portaria 0392/2019 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, suplemento e usando de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo n. 201900016011396.

Considerando a publicação da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa no âmbito do Poder Executivo Estadual, e, dentre outras alterações, extingue a Gerência de Recursos Especiais e Descentralizados;

Considerando a necessidade de coordenar as atividades administrativas e financeiras dos Fundos Estadual de Segurança Pública – FUNESP e Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor Oseias Nogueira Rosa, portador do CPF nº 815.944.291-20, para assumir a Coordenadoria de Recursos Especiais/SSP-GO, instituída no âmbito desta Pasta por meio da Portaria n. 0385/2019.

Art. 2° – Determinar que o(a) servidor(a) adote todas as providências para o desenvolvimento das atividades inerentes a Coordenadoria de Recursos Especiais desta Secretaria.

Art. 3º – Encaminhar cópia da presente para a Superintendência de Gestão Integrada da SSP para conhecimento e atos subsequentes.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO