Portaria 0390/2020 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 202000007032439.

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 02 de julho de 2020, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, o servidor Jacton D’Abadia Gomes de Moura, inscrito no CPF nº 567.065.701-25, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, que atualmente se encontra à disposição da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, conforme Portaria 0099/2018 – SSP.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/DGAP, para conhecimento e demais providências que julgar de acerto.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 15 de julho de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário