Portaria 0376/2019 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, suplemento e considerando o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, e ainda, tendo em vista o processo/SEI n. 201900016011510.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir no âmbito desta Pasta, Comissão Permanente de Licitação, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Concurso, composta pelos seguintes servidores:

I – Germino Alexandre de Oliveira, CPF n. 886.099.601-53, Sargento BM;

II – Flamarion Ferreira de Araújo, CPF n. 623.959.981-68, Sargento BM;

III – Eduardo Tolentino Caldeira, CPF n. 004.033.221-70, Sargento BM; e

IV – Victor Hugo de Oliveira, CPF n. 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional.

Art. 2º. Nomear como presidente da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições regulares, o servidor Germino Alexandre de Oliveira.

Art. 3º. Atribuir competência ao presidente da referida comissão para atuar nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, em consonância com a previsão legal do art. 33, inciso X da Lei Estadual n. 17.928/2012.

Art. 4°. Autorizar o servidor Flamarion Ferreira de Araújo, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, substituir o presidente em seus impedimentos e afastamentos legais.

Art. 5º.  Designar para coordenar os procedimentos licitatórios realizados sob a modalidade pregão, na qualidade de pregoeiro, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Germino Alexandre de Oliveira;

II – Flamarion Ferreira de Araújo; e

III – Eduardo Tolentino Caldeira.

Art. 6º. Indicar para compor a equipe de apoio sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Ricardo Salgado e

II – Victor Hugo de Oliveira.

 Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias 560/2018 /SSP e 190/2019/SSP.       Art. 8º. Determinar o encaminhamento desta portaria à Superintendência de Gestão Integrada e a Gerência de Compras Governamentais.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, em Goiânia, aos 28 dias do mês de junho de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO