PORTARIA Nº 0365-24 – Designa Gestor do Termo de Fomento nº 01-2024-SSP – Investimento para aquisição de ambulância – Fundação Tiradentes
PORTARIA Nº 0454, de 03 de maio de 2024 – Designa gestor de Termo de Fomento firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.