PORTARIA Nº 0345-23 – Designa gestora – Fundo a Fundo – Aquisição de equipamento de esterilização de materiais para o HPM
PORTARIA Nº 0345, DE 5 DE ABRIL DE 2023 – Designa gestor do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).
PORTARIA Nº 0532, DE 20 DE MAIO DE 2024 – Substitui suplente de gestor de ação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).
