PORTARIA Nº 0202, de 27 de fevereiro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300007013831, resolve:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 1° de março de 2023, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, os servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal da DGPC, ora à disposição desta Secretaria por meio da Portaria nº 1106, de 13 de dezembro de 2022, lotados atualmente na Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado/SSP:

I – Papiloscopista Policial da 2ª Classe GILMAR PIRES RIBEIRO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.779.961-XX;

II – Agente de Polícia da Classe Especial LUCIANO PEREIRA LEITE, inscrito no CPF nº XXX.280.951-XX;

III – Agente de Policia da 2ª Classe RAFAEL DA GAMA PINHEIRO, inscrito no CPF nº XXX.806.401-XX; e

IV – Escrivã de Polícia da 2ª Classe ERIKA CRISTINA DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.977.421-XX.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Delegacia-Geral da Polícia Civil, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado/SSP para conhecimento e demais providências pertinentes ao caso.

PORTARIA Nº 0202-23 – Retorno ao orgão de origem PC

RENATO BRUM DOS SANTOS