PORTARIA Nº 0168, de 28 de fevereiro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, com fulcro no art. 158 da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020; e tendo em vista o Processo SEI nº 202300016034178; e

Considerando o Despacho nº 206/2024 (SEI nº 57159436), da Coordenação de Direitos, Benefícios e Gestão Documental/SSP, resolve:

Art. 1º  Cancelar parcialmente, por interesse da Administração Pública, a Licença-Prêmio Parcial, referente ao 1º quinquênio, concedida por meio da Portaria nº 1.013, de 19 de dezembro de 2023 (SEI nº 54993061), ao servidor FREDSON CRUZ SILVA, inscrito no CPF sob nº ***.394.201-**, ocupante do cargo de Perito Criminal do quadro de pessoal desta Secretaria, no período de 1º de março de 2024 a 1º abril de 2024.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Goiás, nos termos do art. 1º do Decreto nº 9.172, de 27 de fevereiro de 2018 e da Portaria nº 550, de 8 de abril de 2022, da Secretaria de Estado da Administração (SEI nº 000029138450).

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que forem de acerto.

PORTARIA Nº 0168-24 – Cancelamento de Licença-Prêmio Parcial – FREDSON CRUZ SILVA

 DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO