PORTARIA Nº 0163, de 27 de fevereiro de 2024

Altera Funções Comissionadas dos Sistemas Estruturadores de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs na área de Gestão de Patrimônio.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, observando o estabelecido na Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023; no Decreto estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo Estadual; e no Decreto estadual nº 10.276, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional na área de gestão de patrimônio, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202400016002923, resolve:

Art. 1º  Alterar as Funções Comissionadas dos Sistemas Estruturadores de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs, na área de Gestão de Patrimônio, dos servidores designados anteriormente por meio da Portaria nº 655, de 31 de julho de 2023 (SEI nº 50165019):

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º março de 2024.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Secretaria de Estado da Administração – SEAD para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0163-24 – Alteração de FCSISTs – Patrimônio

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO