PORTARIA Nº 0153, de 21 de fevereiro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202300016040844; e

Considerando a previsão contida no art. 93 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º  Retificar, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 0121, de 6 de fevereiro de 2024 (56529402), que transferiu Função Comissionada do Poder Executivo à servidora especificada, uma vez que a motivação, nesse caso, foi de afastamento legal, e não por férias.

Art. 2º  Determinar o encaminhamento desta Portaria Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0153-24 – Retificar Transferência de FCPE durante substituição férias – SPTC

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO