PORTARIA N° 0147 2017 SSP Sipro N° 1528533 #

Portaria nº 0147/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o Decreto de 10 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.484, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 112/2017 do Gabinete do Delegado Geral, de 06 de fevereiro de 2017.

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria da Segurança Pública, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus convênios.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, item II, grupo “B” da Portaria n.0514/2015/SSP, para substituir o atual gestor do contrato nº 021/2015, representante da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública JORGEMAR DA SILVA GERÔNIMO, CPF nº 826.016.311-07, pelo novo gestor DEUSNY APARECIDO DA SILVA FILHO, CPF nº 377.844.631-20.

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil e Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE:

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2017.

 EDSON COSTA ARAÚJO

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária Interino