PORTARIA Nº 0107-24 – Substitui Gestor de Ação do Plano de Aplicação do FAF-2019 – VPSP – Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública
PORTARIA Nº 0107, de 01 de fevereiro de 2024
Substitui gestor de ação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual (fundo a fundo).