PORTARIA Nº 0095, de 13 de fevereiro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016004559, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 14 de fevereiro de 2023, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 1º Sargento PM 30.657 MÔNICO JOSÉ DIAS, inscrito no CPF nº XXX.270.891-XX, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0015/2019 – SSP, de 11 de janeiro de 2019 (5432975), lotado na Assistência Policial Militar desta Secretaria – Equipe de Segurança.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0095-23 – Encerramento de disposição PM à SSP – 1º Sargento PM Mônico José Dias

RENATO BRUM DOS SANTOS