PORTARIA Nº 0044, de 26 de janeiro de 2024 – Altera a composição do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, instituído no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

PORTARIA Nº 0546, DE 27 DE MAIO DE 2024 – Altera a composição do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, instituído no âmbito desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.