PORTARIA Nº 0009-23 – Designa servidores para a Comissão de Recebimento de Materiais – Caminhonetes 4×4
PORTARIA Nº 0009, de 05 de janeiro de 2023
Institui Comissão de Recebimento de Materiais – veículos adquiridos por meio de projetos dentro da Diretoria de Políticas para Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 12 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.777 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016002431; e
Considerando a necessidade de atender ao Ofício nº 11562/2022/GAB-SENASP/SENASP/MJ (000036620773), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que solicita a indicação de comissão de recebimento no âmbito do Estado, devidamente instituída por portaria, resolve:
Art. 1º Constituir, no âmbito desta Secretaria, a Comissão de Recebimento de Material referente à doação de 22 (vinte e dois) veículos adquiridos por meio de projetos dentro da Diretoria de Políticas para Segurança Pública desta Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP que estão distribuídos da seguinte forma:
I – 12 (doze) veículos Camionetes 4X4 adquiridos pela Coordenação da Rede Integrada do Banco de Perfis Genéticos (CRIBPG) com base no Projeto de Fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, com destinação à Polícia Técnico-Científica, para atuar em Locais de Crime (Criminalística), sua quantidade tem como base nas equipes informadas na Pesquisa Perfil de Local de Crime, feita em 2019 com as Polícias Científicas Estaduais do Brasil (08020.003266/2019-04); e
II – 06 (seis) veículos Camionetes 4X4 e 04 (quatro) veículos sedans adquiridos pelo Coordenação Modernização e Aparelhamento (CMA), atual Coordenação de Integração (CINT), com destinação à Polícia Militar do Estado de Goiás, foram distribuídos com base nas respostas elencadas no Relatório de Prioridade dos Estados (SEI 11053144), ao diagnóstico de necessidades no âmbito do projeto Padronização e Equipagem das Instituições de Segurança Pública (08020.002856/2018-21) e Ofício nº 6683/2021 SSP-GO.
Art. 2º Designar para, sem prejuízo das suas atribuições, compor a referida Comissão, os servidores abaixo nominados:
I – SANDRO RAMIRO ROCHA DE AMORIM, inscrito no CPF nº XXX.492.371-XX, representante da Gerência de Transportes/SSP – Presidente;
II – FERNANDA MARCELINO DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.314.621-XX, Gerente de Suporte Operacional, representante da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Membro;
III – OLEGÁRIO AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.102.131-XX, Gerente do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues – ICLR/SPTC, representante da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Membro;
IV – RÉGIS MORAES FÉLIX, inscrito no CPF nº XXX.102.131-XX, Coordenador da Divisão de Perícias Internas – DPI/ICLR, representante da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Membro;
V – WELVERSON SANTOS DA CRUZ, inscrito no CPF nº XXX.536.181-XX, 2º Tenente QOAPM, representante da Polícia Militar – Membro;
VI – DYEGO DE SOUZA SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.331.901-XX, 3º Sargento QPPM, representante da Polícia Militar – Membro; e
VII – MARCELO KAWAY DE MORAIS NOZAKI, inscrito no CPF nº XXX.653.361-XX, Cabo QPPM, representante da Polícia Militar – Membro.
Art. 3º Definir que os respectivos veículos deverão ser recebidos no dia 6 de janeiro do corrente ano, na sede da Concessionária Jorlan Goiânia, localizada na Praça General Xavier Curado, nº 1000, Setor Aeroporto, nesta Capital.
Art. 4º Determinar que a presente Comissão preencha o respectivo Termo de Recebimento provisório, conforme modelos em anexo (000036620983, 000036621052e 000036621261).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 6º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás e à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para conhecimento e providências.
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
