Portaria nº 0525/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI 202000016005687.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Clarice Inês Vian, CPF 255.843.831-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Autópsia, lotada na Gerência de Medicina Legal/SPTC, Licença-Prêmio Parcial, relativa ao 3º (terceiro) período aquisitivo, a ser usufruída no período de  01/11/2020 a 30/11/2021.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 23 de setembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário