PORTARIA N° 1023 – 21 Encerramento da disposicao Thiago de Melo Lopes e Disposicao da servidora LUANA ANDRADE RIOS
PORTARIA Nº 1023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 202100016037088, resolve:
Art. 1° Retornar o servidor THIAGO DE MELO LOPES, inscrito no CPF nº 004.912.161-81, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, ora à disposição desta Secretaria, por meio da Portaria nº 0701/2020 (000017387237), para o seu órgão de origem, à partir de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2º Colocar a servidora LUANA ANDRADE RIOS, inscrita no CPF nº 012.003.631-24, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 03 de janeiro à 31 de dezembro de 2022, com ônus para esta Pasta.
Art. 3º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico à referida servidora, a contar de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto estadual nº 8.465, de 2015.
Art. 4º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODNEY ROCHA MIRANDA
