PORTARIA N 0887-2018 – Processo – 201800002091654

Portaria nº 0887/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.248, de 19 de junho de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201800002091654,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os militares abaixo relacionados, da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo:

I – Capitão PM 17.225 Givaldo Alves da Silva, CPF n. 277.231.601-78; PORTARIA Nº 0273, DE 4 DE ABRIL DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

II – Subtenente PM 19.357 Honorival Pereira Passarinho, CPF n. 223.834.172-20; PORTARIA Nº 0245, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

III – Subtenente PM 13.894 Dorival José da Mota, CPF n. 244.184.121-15;

IV – 1° Sargento PM 21.436 Alberdan Rocha da Silva, CPF n. 430.342.091-34;

V – 1° Sargento PM 14.396 Epitácio Macário da Silva, CPF n. 360.330.731-34;

VI – 1° Sargento PM 21.720 Lázaro da Silva, CPF n. 277.890.981-87;

VII – 2° Sargento PM 18.406 Sebastião de Araujo, CPF n. 192.604.741-91;

VIII – 2° Sargento PM 12.908 José Antônio Olímpio da Silva, CPF n. 261.666.661-87;

IX – 2° Sargento PM 16.007 Carlos Roberto de Farias, CPF n. 265.467.871-72, e;

X – 3° Sargento PM 24.087 Joaquim Teodoro da Silva Filho, CPF n. 324.343.831-49.

Parágrafo Único. A convocação em tela se dará da reserva remunerada para o serviço ativo, tendo em vista a conveniência do retorno dos militares para o serviço público, em caráter transitório, com o prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período conforme interesse da Administração, junto aos colégios militares;

Art. 2º O militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, a indenização de convocação não integrará a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária e está sujeito às normas administrativas e de serviço em vigor nos órgãos onde tiverem atuação;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 19 dias do mês de dezembro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário

PORTARIA Nº 0245, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade – (Subtenente PM *935* HONORIVAL PEREIRA PASSARINHO, titular do CPF nº ***.834.172-**)

PORTARIA Nº 0273, DE 4 DE ABRIL DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

PORTARIA Nº 0670, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade (1º Sargento PM *172* LÁZARO DA SILVA)