PORTARIA N° 0715 – 18 Conv. da Reserva Cap Ismael Francisco Santana e outros 201800002064610

PORTARIA N° 0715 – 18 Conv. da Reserva Cap Ismael Francisco Santana e outros 201800002064610

Portaria nº 0715/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.248, de 19 de junho de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201800002064610,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os militares abaixo relacionados, da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo:

I – Capitão PM 13.415 Ismael Francisco Santana, CPF n. 310.650.821-34;

II – 2° Tenente PM 18.311 Bartolomeu Pereira Nunes, CPF n. 289.057.331-15;

III – 2° Tenente PM 12.385 Paulo da Mota Bastos, CPF n. 169.059.891-34;

IV – 2° Sargento PM 10.739 José Donizete da Costa, CPF n. 161.163.481-49, e;

V – 2° Sargento PM 17.791 Luismar de Bastos, CPF n. 434.592.421-91.

Parágrafo Único. A convocação em tela se dará da reserva remunerada para o serviço ativo, tendo em vista a conveniência do retorno dos militares para o serviço público, em caráter transitório, com o prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período conforme interesse da Administração, junto aos colégios militares;

Art. 2º O militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, a indenização de convocação não integrará a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária e está sujeito às normas administrativas e de serviço em vigor nos órgãos onde tiverem atuação;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo