PORTARIA N° 0708 – 19 Disposição e retorno ao orgão de origem Saulo Inacio e Filomeno de Morais
PORTARIA N° 0708 – 19 Disposição e retorno ao orgão de origem Saulo Inacio e Filomeno de Morais – Processo – 201900002105873
Portaria nº 0708/2019/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900002105873.
RESOLVE:
Art. 1° Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem o servidor militar Israel Filomeno de Morais Júnior, portador do CPF n.º 577.466.641-72, ocupante do cargo efetivo de 3º Sargento QPPM RG 30.134, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, a contar de 11 de novembro de 2019.
Art. 2º Colocar o militar Saulo Inácio de Lima, titular do CPF n. 005.007.281-19, ocupante do cargo efetivo de Cabo/PM RG 34.812 da Polícia Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 11 de novembro e 31 de dezembro de 2019, com ônus para esta Pasta.
Art. 3º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao militar mencionado no art. 2º, a contar de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2019, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.
Art. 4º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
Art. 6º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 12 dias do mês de novembro de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
