PORTARIA N 0708-2018-SSP – Processo – 201800002060713

Portaria nº 0708/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1°, inciso III, do Decreto 9.248, de 19 de junho de 2018; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201800002060713,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os militares abaixo relacionados, da reserva remunerada da Polícia Militar para o serviço ativo:

I – Tenente Coronel PM 17.471 Geraldo Oliveira da Silva, CPF n. 309.427.481-15;

II – Tenente Coronel PM 20.498 Renato Balduíno Cintra Carvalho, CPF n. 341.357.821-91;

III – Major PM 20.653 Carlos José Rosário de Oliveira, CPF n. 549.792.347-04;

IV – Capitão PM 20.968 Airton Vieira da Silva, CPF n. 359.672.001-00; PORTARIA Nº 0134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade

V – 2° Tenente PM 19.253 Jair Lopes dos Santos, CPF n. 470.367.291-04;

VI – 2° Tenente PM 26.562 Gilmar Borges de Oliveira, CPF n. 413.835.081-00;

VII – 2° Tenente PM 23.120 Derivaldo Gonzaga da Silva, CPF n. 503.926.385-68;

VIII – 2° Tenente PM 17.305 Nilton Souza dos Santos, CPF n. 382.863.941-00;

IX – 2° Tenente PM 20.503 Valduir César Leal, CPF n. 303.339.111-72;

X – Subtenente PM 18.142 Márcio Roberto de Medeiros, CPF n. 419.352.331-49;

XI – Subtenente PM 15.221 Edison Pires de Oliveira, CPF n. 164.960.351-72;

XII – Subtenente PM 18.784 Ronaldo Santana da Cunha, CPF n. 426.218.101-44;

XIII – 1° Sargento PM 23.170 José Benedito Floriano, CPF n. 463.860.501-00;

XIV – 1° Sargento PM 23.079 Célio Lucindo dos Santos, CPF n. 292.557.401-72;

XV – 1º Sargento PM 13.231 Euler Souza Boaventura, CPF n. 260.326.601-25; PORTARIA Nº 0218, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade

XVI – 2° Sargento PM 23.224 Valdivino Vilmar Gomes, CPF n. 377.263.901-15, e;

XVII – 2º Sargento PM 19.983 Divaino Batista Cabral, CPF n. 484.772.811-49.

Parágrafo Único. A convocação em tela se dará da reserva remunerada para o serviço ativo, tendo em vista a conveniência do retorno dos militares para o serviço público, em caráter transitório, com o prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período conforme interesse da Administração, junto aos colégios militares;

Art. 2º O militar convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, a indenização de convocação não integrará a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária e está sujeito às normas administrativas e de serviço em vigor nos órgãos onde tiverem atuação;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário

PORTARIA Nº 0134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade (Capitão PM *096* AIRTON VIEIRA DA SILVA, titular do CPF ***.672.001-**)

PORTARIA Nº 0218, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.

(1º Sargento PM *323* EULER SOUZA BOAVENTURA, titular do CPF nº ***.326.601-**)