PORTARIA N° 0695- 20 Disposição de Servidor BMa SSP Renato Costa Santiago Layce – Processo – 202000002125052

Portaria nº 0695/2020/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista os Processos SEI n° 202000016029537/ 202000016028974.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar os servidores militares Terceiro Sargento 02.521 Renato Costa Santiago, inscrito no CPF nº 992.216.321-72​ e, Terceiro Sargento 03.072 Layce Nayane Rodrigues, inscrita no CPF nº 992.018.441-15, ambos do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2020, com ônus para esta Pasta.

Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 16 de dezembro a 31 de dezembro de 2020, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 16 de dezembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário