PORTARIA N° 0670 – 19 Disposicao de Servidores 1 Ten BM Felipe Dmasceno Oliveira e 3 Sgt BM Sandra Monteiro Silva Oliveira – Processo – 201900011027936

Portaria nº 0670/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900011027936.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar os servidores militares Felipe Damasceno Oliveira, inscrito no CPF n. 019.468.853-47, ocupante do cargo efetivo de 1º Tenente QOC/BM, RG n. 02.954 e Sandra Monteiro Silva Oliveira, titular do CPF n. 970.529.811-49, ocupante do cargo efetivo de 3º Sargento QPC/Combatente BM RG n. 03.143, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2019, com ônus para esta Pasta.

Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico aos referidos servidores, a contar de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2019, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

                                  SECRETÁRIO