PORTARIA N° 0666 – 20 Licença Premio NELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA – Processo – 202000016027659

Portaria nº 0666/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016027659.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor Nelson Martins de Castro Teixeira, inscrito no CPF n° 261.018.151-53, ocupante do cargo de Médico Legista de Classe Especial, lotado na 8ª Coordenação da Superintendência de Polícia Técnico Cientifica/SPTC, Licença-prêmio integral a ser concedida de 01/02/2021 a 01/05/2021, de 01/05/2021​ a 01/08/2021 e de 01/08/2021 a 01/11/2021, relativas ao 3º (terceiro), 4º (quarto) e 5º (quinto) período aquisitivo, respectivamente.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 7 de dezembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário