PORTARIA N° 0615 – 20 Substitui membro Comissão de Trabalho Regularização de despesa PROCON – Processo – 202000016023535

Portaria nº 0615/2020/SSP.

 O Secretário de Estado da Segurança Pública, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº 202000016023535;

Considerando o Ofício nº 4569/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Letícia Leão Araújo Vilela, portadora do CPF n.º 976.059.561-34, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para compor a Comissão Especial de Trabalho, que tem como objetivo providenciar a regularização de despesas relativas ao Contrato nº 128/2018, contido no Processo SEI nº 201800016018509, conforme motivos explicitados no Memorando 74 (000015614239), cujo objeto é o equipamento e manutenção de aparelho de emissão de senhas eletrônicas para chamamento pessoal para atendimento no PROCON/GO, em substituição ao servidor Elmiro Ivan Barbosa de Souza, inscrito no CPF n° 589.483.411-20, ocupante do cargo de Gerente Jurídico de Defesa do Consumidor, na função de Presidente da referida comissão, cuja indicação se deu por meio da Portaria n. 0573/2020/SSP, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.408, de 16 de outubro de 2020 (000015965054).

Art. 2º. Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor/PROCON, para conhecimento e demais providências.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Goiânia, 10 de novembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário