PORTARIA Nº 0600, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016021869,

Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e

Considerando o Despacho nº 5008/2021, da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, resolve:

Art. 1º  Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 26 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021, o servidor RODRIGO MENDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 668.385.171-91, ocupante do cargo de Superintendente de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, DAS-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, lotado na Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado desta Pasta.

Art. 2°  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3°  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.

PORTARIA N° 0600 – 21 Dispensa do ponto 2021 RODRIGO MENDES DE ARAUJO 

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ