PORTARIA N° 0588 – 21 Revoga Portaria 00383 – 2021 SSP Encerrou a disposicao do 1°Tenente PM WILSON ao PROCON
PORTARIA Nº 0588, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Revoga Portaria no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 201900002036031; e
Considerando o Memorando nº 159/2021, da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON (000022923443), resolve:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 0383, de 27 de julho de 2021 (000022322796), que encerrou a disposição e retornou ao órgão de origem, a partir de 27 de julho de 2021, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 1º Tenente QOAPM 30551 WILSON SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 822.325.631-20, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, que encontrava-se à disposição da Assistência Policial Militar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, lotado na Gerência de Atendimento ao Consumidor da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor desta Pasta.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
RODNEY ROCHA MIRANDA
