PORTARIA N° 0565 – 20 Substitui membro Comissão de Trabalho Cadeia de Custodia Port. 0135 – 2020 – Processo – 201800007057122

Portaria nº 0565/2020/SSP.

 O Secretário de Estado da Segurança Pública, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº 201800007057122;

Considerando o Ofício nº 18649/2020 – PC, da Seção de Elaboração de Atos Administrativos da Polícia Civil.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Delegada de Policia Isis Santana Leal, portadora do CPF n.º 023.978.831-12, atualmente lotada como Assessora da Divisão Técnico-Policial da Polícia Civil, para compor a Comissão de Trabalho, destinada ao estudo e à fixação das diretrizes e normas a serem obedecidas aos integrantes da Segurança Pública para o cumprimento da nova legislação (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019), em especial em relação aos artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E e 158-F, no âmbito desta Secretaria, em substituição ao Delegado de Polícia Francisco Lipari Filho, inscrito no CPF n° 318.652.618-31, na função de Secretário e Auxiliar Técnico-Jurídico, cuja indicação se deu por meio da Portaria n. 0135/2019/SSP, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.240, em 17 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e demais providências.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Goiânia, 08 de outubro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário