PORTARIA Nº 0554, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e o disposto no Processo SEI nº 202100002092573, resolve:

Art. 1º  Colocar o militar 2º Sargento QPPM 32.422 IVO PRATES DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF nº 002.272.881-30, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 16 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021, com ônus para esta Pasta

Art. 2º  Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 16 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto estadual nº 8.465, de 5 de outubro de 2015.

Art. 3º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 5º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0554 – 21 Disposição de Servidor PM a SSP 2° SARGENTO IVO PRATES DE OLIVEIRA FILHO 

RODNEY ROCHA MIRANDA