PORTARIA N° 0550 – 20 Dispensa do ponto 2020 Edivan Gomes Bezerra e outro
PORTARIA N° 0550 – 20 Dispensa do ponto 2020 Edivan Gomes Bezerra e outro – Processo – 202000013000938
Portaria n. 0550/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000013000938;
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e
Considerando o disposto no Despacho n° 4044/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 03 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o servidor Edivan Gomes Bezerra, inscrito no CPF nº 035.974.791-46, ocupante do cargo de Chefe de Seção, atualmente lotado na 12ª Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica de Campos Belos.
Art. 2º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 03 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o servidor João Gonçalves Barreto, inscrito no CPF nº 476.701.341-00, ocupante do cargo de Motorista, atualmente lotado na 12ª Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica de Campos Belos.
Art. 3° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 4° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 01 de outubro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
