PORTARIA N° 0530 – 20 Altera Comissão de Inventario da SSP Revoga Portaria 0066 – 2018 – Processo – 202000016022564

Portaria nº 0530/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016022564;

Considerando o Memorando nº 66/2020, do Departamento de Patrimônio/SSP; e,

Considerando o Despacho n° 3842/2020, da Superintendência de Gestão Integrada.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

I – Receber das setoriais de patrimônio as Fichas de Apuração de Inventário, contendo a relação dos bens móveis, imóveis, tangíveis e intangíveis registrados em sistema pertencentes ao acervo patrimonial;

II – Expedir termo de abertura de inventário no qual definirá a data de abertura, o planejamento de suspensão das movimentações, o cronograma de execução nas localizações das unidades administrativas e os respectivos auditores;

III – Realizar o inventário anual cumprindo o cronograma e atividades preestabelecidas no planejamento realizado pela setorial de patrimônio;

IV – Acompanhar as atividades desempenhadas pelos responsáveis pela auditoria do patrimônio, assim como os prazos de início e fim da realização do levantamento físico dos bens móveis;

V – Receber as Fichas de Apuração de Inventário preenchidas pelos auditores e encaminha-las à setorial de patrimônio para atualização dos bens patrimoniais no SPMI;

VI – Propor à setorial de patrimônio os procedimentos a serem realizados, visando regularizar as divergências constatadas nos bens patrimoniais móveis, sempre que preciso;

VII – Expedir termo de encerramento de inventário, contendo os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens móveis tangíveis e intangíveis em uso, que deverá ser assinado por todos os membros da Comissão de Inventário e encaminhado para conhecimento e ratificação do Secretário de Estado.

Art. 2º – Nomear para compor a Comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2020 dos bens tangíveis móveis e intangíveis desta Secretaria, os seguintes servidores:

I – Maria Conceição de Oliveira – CPF 692.537.651-00, Auxiliar Operacional – Presidente;

II – Moarez Raimundo de Souza – CPF 322.683.006-68, Assistente de Gestão Administrativa – Membro;

III – Steiner Moreira Barbosa – CPF 247.337.251-91. Assistente de Gestão Administrativa – Membro;

IV – Waldelita do Nascimento – CPF: 198.674.761-15, Assistente de Gestão Administrativa – Membro;

Art. 3º – Determinar a todos os titulares das unidades desta Secretaria, que sejam oferecidas à comissão permanente de inventário os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 0066/2018 (1327375), incluída no Processo SEI nº 201800016002636.

Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 29 de setembro de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário