PORTARIA N° 0522 – 20 Dispensa do ponto 2020 Lista de Servidores SPTC
PORTARIA N° 0522 – 20 Dispensa do ponto 2020 Lista de Servidores SPTC
Portaria n. 0522/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000013000910;
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e
Considerando o disposto no Despacho n° 3835/2020, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 21 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o servidor abaixo relacionado, lotado na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica de Ceres:
1 – WESLEY ALVES BASTOS, CPF nº 933.806.741-68, ocupante do cargo efetivo ASSESSOR DE APOIO FMS.
Art. 2º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 25 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020, os servidores abaixo relacionados, todos lotados na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica de Ceres:
1 – CARLOS INÁCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 413.320.591-04, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA;
2 – DEUSENIR ROSA PENHA DA SILVA DIAS, CPF nº 008.452.771-46, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – PREDIAL;
3 – JOSÉ DIVINO ANTONIO MARQUES, CPF nº 015.273.671-93, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA;
4 – HÉLIO DE OLIVEIRA REZENDE, CPF nº 413.289.811-34, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA; e,
5 – WASHINGTON RIBEIRO, CPF nº 953.128.461-04, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV – VIGILANTE/PORTEIRO.
Art. 3° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 4° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, para conhecimento e as demais providências que o caso requer.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 24 de setembro de 2020.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário
